COORDENADORIAS

Contratos

Contratos

Segundo o Art. 2º, parágrafo único da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Conforme Justen Filho (2012), o contrato administrativo é um acordo de vontades, em que uma das partes integra a Administração Pública, orientado a constituir relação jurídica submetida ao regime de direito público e destinada ou a satisfazer de modo direto necessidades da Administração Pública ou a constituir uma delegação a um particular da prestação de serviço público.

Fonte:

Justen Filho, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15.ed. São Paulo: Dialética, 2012. p. 803. 

LISTA DE TERCEIRIZADOS   

MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 

CONTRATOS VIGENTES

Número do Contrato: 47/2013

Licitação: PE 27/2013

Objeto: Direção Veicular

Contratada: ARTEBRILHO MULTISERVIÇOS LTDA

Vigência: 22/09/2015 A 22/09/2016

Contato Empresa: (31) 3422.4515

Fiscal do Contrato: Nilza Domingues de Carvalho (titular); Emerson Zetula da Silva (substituto)

Arquivos: CONTRATO 47/2013

Número do Contrato: 52/2013

Licitação: PE 28/2013

Objeto: Copeiragem, recepção, zelador e servente

Contratada: RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. ME

Vigência: 04/10/2015 a 04/10/2016

Contato Empresa: (31) 3388.2625

Fiscal do Contrato: Késia Ferreira (titular); Andreza Luiza Santos (substituta)

Arquivos: CONTRATO 52/2013

Número do Contrato: 02/2014

Licitação: PE 04/2014

Objeto: Seguro para frota de veículos

Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

Vigência: 31/12/2016 a 31/12/2017

Contato Empresa: (35) 3422.8663

Arquivos: CONTRATO 02/2014

Número do Contrato: 04/2014

Licitação: PE 01/2014

Objeto: Serviço telefônico fixo comutado

Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Vigência: 08/09/2015 a 08/09/2016

Contato Empresa: (31) 3229.3988

Fiscal do Contrato: Davi Ribeiro Militani (titular); Guilherme Rodrigues de Souza (substituto)

Arquivos: CONTRATO 04/2014

Número do Contrato: 08/2014

Licitação: PE 20/2014

Objeto: Vigilância armada

Contratada: Triunfo Segurança Ltda.

Vigência: 07/12/2016 a 07/12/2017

Contato Empresa: (31) 2111.0540

Fiscal do Contrato: Marcel Freire da Silva (titular); Rosenildo Paiano Renaki (Substituto)

Arquivos: CONTRATO 08/2014

Número do Contrato: 01/2015

Licitação: PE 02/2015

Objeto: Limpeza e conservação

Contratada: Rio Minas Conservação e Limpeza Eireli - EPP.

Vigência: 16/06/2015 a 16/06/2016

Contato Empresa: (31) 2111.0540

Fiscal do Contrato: Priscila Barbosa Andery (titular); Fabiano Paulo Elord (substituto)

Arquivos: CONTRATO 01/2015

Número do Contrato: 01/2016

Licitação: Concorrência 01/2015

Objeto: Concessão onerosa de uso de espaço público para exploração de serviços de cantina/lanchonete

Contratado: KIM SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA

Vigência:18/03/2016 A 18/03/2017

Fiscal do Contrato: Sarita Luiza de Oliveira (titular); Ivanete Fonseca Martins de Abreu (Titular); Michelle Rose Araújo Santos de Faria (substituto), Maria Elizabeti da Silva Bernardo (substituta)

Arquivos: CONTRATO 01/2016

Número do Contrato: 02/2016

Licitação: PE 02/2016

Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção veicular.

Contratada: M.M. Comércio de Peças Ltda. - ME

Vigência: 30/06/2017 a 30/06/2018

Contato Empresa: (35) 3422.1521

Fiscal do Contrato: Emerson Zétula da Silva (titular); Kariny Diogo Esteves Cantelmo (Substituta)

Arquivos: CONTRATO 02/2016 

Número do Contrato: 03/2016

Licitação: Dispensa 21/2016

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de recarga de gás.

Contratada: P.A. Gás Ltda. - ME

Vigência: 15/07/2017 a 15/07/2018

Contato Empresa: (35) 3422.4604

Fiscal do Contrato: Emerson Zétula da Silva (titular); Kariny Diogo Esteves Cantelmo (Substituta)

Arquivos: CONTRATO 03/2016

Número do Contrato: 04/2016

Licitação: Dispensa 22/2016

Objeto: Prestação de serviços de desratização.

Contratada: Lucimar Ribeiro Araújo

Vigência: 15/07/2017 a 15/07/2018

Contato Empresa: (35) 3422.4604

Fiscal do Contrato: Kariny Diogo Esteves Cantelmo (titular); Emerson Zétula da Silva (substituto)

Arquivos: CONTRATO 04/2016 

 

Número do Contrato: 01/2017

Licitação: Cessão em comodato

Objeto: Cessão em comodato de bens móveis do Campus Pouso Alegre.

Contratada: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre – MG.

Vigência: 11/05/2017 a 11/05/2018

Contato Empresa:

Fiscal do Contrato: Ronã Mendes (titular); Mauro Alberti Filho (substituto)

Arquivos: CONTRATO 01/2017

Número do Contrato: 02/2017

Licitação: PE 13/2017

Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, reprodução e digitalização.

Contratada: Unicópia Ltda. - EPP

Vigência: 03/07/2017 a 03/07/2021

Contato Empresa: (35) 3425.3274

Fiscal do Contrato: Danilo Fernandes da Silva (titular); Fernando Reis Morais (substituto)

Arquivos: CONTRATO 02/2017

Número do Contrato: 03/2017

Licitação: RDC 01/2017

Objeto: Prestação de serviços elétricos para o laboratório de Engenharia Química.

Contratada: Roma Serviços Elétricos Ltda. - ME

Vigência: 03/08/2017 a 03/08/2018

Contato Empresa: (11) 2324.0817

Fiscal do Contrato: Celso Dias Madureira (titular); João Lameu Silva Júnior (substituto)

Arquivos: CONTRATO 03/2017

 

Número do Contrato: 04/2017

Licitação: Dispensa 11/2017

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação dos alunos.

Contratada: Valdirene Aparecida Machado de Paula

Vigência: 05/09/2017 a 05/09/2018

Contato Empresa: (35) 3653.1211 (Emater)

Fiscal do Contrato: Fiscal do Contrato: Rosana Rovaris; Xênia Araújo (titulares); Priscilla Andery; Cybele dos Santos (substitutos)

Arquivos: CONTRATO 04/2017

 

Número do Contrato: 05/2017

Licitação: Dispensa 11/2017

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação dos alunos.

Contratada: Angélica Maria de Carvalho Prado.

Vigência: 05/09/2017 a 05/09/2018

Contato Empresa: (35) 3653.1211 (Emater)

Fiscal do Contrato: Fiscal do Contrato: Rosana Rovaris; Xênia Araújo (titulares); Priscilla Andery; Cybele dos Santos (substitutos)

Arquivos: CONTRATO 05/2017

 

Número do Contrato: 06/2017

Licitação: Dispensa 11/2017

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação dos alunos.

Contratada: Valter Rogério de Faria.

Vigência: 05/09/2017 a 05/09/2018

Contato Empresa: 

Fiscal do Contrato: Fiscal do Contrato: Rosana Rovaris; Xênia Araújo (titulares); Priscilla Andery; Cybele dos Santos (substitutos)

Arquivos: CONTRATO 06/2017