EDITAL 15/2023 - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PIQ

Inscrições para o PIQ – IFSULDEMINAS - Campus Pouso Alegre, para a formação de técnicos administrativos em educação (TAE) e de docentes.

EDITAL 15/2023

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

RESULTADO PRELIMINAR - Publicado em 03/05/2023

RESULTADO FINAL - Publicado em 04/05/2023

Sobre o PIQ - O auxílio financeiro do PIQ objetiva custear parte das despesas, por meio de reembolso de mensalidades de cursos de educação formal pagas pelo servidor, para fortalecer a promoção da sua qualificação, o seu desenvolvimento e aprimoramento contínuo, possibilitando a melhoria do desempenho individual e institucional.

Quem pode se inscrever - Servidor efetivo e em exercício no IFSULDEMINAS, regularmente matriculados em cursos de instituições reconhecidas em suas devidas instâncias, cuja demanda de qualificação tenha sido prevista no PDP do IFSULDEMINAS. Não serão contemplados com o PIQ os servidores matriculados em disciplinas isoladas, ou na condição de aluno especial.

Requisitos necessários -  O curso de qualificação deve estar alinhado ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas:

a) ao seu órgão de exercício ou de lotação;
b) à sua carreira ou cargo efetivo; ou
c) ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança;

• Apresentar justificativa, com a concordância da administração (chefia imediata, chefia geral e dirigente máximo do campus), sobre a imprescindibilidade da ação de desenvolvimento para os objetivos organizacionais do órgão ou da entidade;
• Não apresentar escolaridade ou titulação equivalente ou superior àquela a ser alcançada com a concessão do auxílio, exceto se for comprovado o interesse institucional, através de declaração assinada pelo dirigente máximo da unidade;
• Não se encontrar a menos de 02 (dois) anos do início do processo de aposentadoria; 
• Não possuir bolsas ou qualquer outro tipo de auxílio estudantil concedido pelo próprio instituto ou órgãos e agências de fomento. No caso de perjúrio, serão aplicadas as sanções legais;
• Cumprimento da exigência mínima da Normativa Docente (no caso de docentes), comprovada através de relatório aprovado, referente ao semestre letivo imediatamente anterior à publicação do edital;
• Estão impedidos de se inscrever no Programa Institucional de Qualificação, servidores em afastamento integral e servidores com licença sem remuneração. Os servidores contemplados com o PIQ, que obtiverem o afastamento integral ou saírem de licença sem remuneração durante a execução do Programa, deverão informar imediatamente o setor responsável, para que seja cessado o recebimento do auxílio, não havendo necessidade de devolução das parcelas recebidas antes da data do afastamento ou licença;
• Estar adimplente com a entrega de documentos e relatórios referentes a editais anteriores.

Inscrições - As inscrições para concorrer ao PIQ 2023 serão recebidas por meio do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, no período de 19 a 30 de abril.

Documentos necessários para inscrição 

a) Portarias e documentos referentes à participação institucional citadas no Formulário de Inscrição, para pontuação conforme Quadro 2;
b ) Requerimento do servidor, com justificativa para a solicitação, apontando o alinhamento do desenvolvimento pretendido com as competências relativas ao seu órgão de exercício ou de lotação; à sua carreira ou cargo efetivo; ou ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança, se for o caso e a necessidade prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) do ano vigente (Anexo I);
c) Declaração da chefia imediata e concordância das demais chefias com a justificativa do interesse da administração pública na ação de desenvolvimento do servidor e anuência da autoridade máxima da sua unidade (Anexo II);
d) Termo de compromisso e responsabilidade, preenchido e assinado (Anexo III);
e) Comprovante de matrícula no curso ou documento equivalente (em caso de documento equivalente, tão logo efetive-se a matrícula, esse deverá ser substituído pelo comprovante de matrícula);
f) Calendário Escolar, ou equivalente, comprovando data de início e término do curso;

Será desclassificado deste edital o servidor que deixar de cumprir alguma das etapas da fase de inscrição.

A classificação do servidor no edital não garante o recebimento do PIQ, que estará sujeito à disponibilidade orçamentária.

Cronograma