Comunicação durante o período eleitoral
Durante o período eleitoral, que se iniciou em 02 de julho e termina em 02 de outubro, podendo ser estendido até 30 de outubro, se houver segundo turno, o IFSULDEMINAS – Campus Pouso Alegre, em cumprimento à legislação específica para o período, procederá com mudanças, temporariamente, em seus canais de comunicação com a comunidade acadêmica e público externo.
Uma vez que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverá ter apenas caráter educativo, informativo e com orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, o portal institucional e os perfis nas redes sociais, os informes enviados por e-mail aos servidores e os releases para a imprensa passarão a funcionar da seguinte maneira:
Portal Institucional
Continua funcionando e sendo atualizado diariamente, porém, exclusivamente com informações de interesse do cidadão, com teor estritamente informativo, de orientação ou de prestação de serviço, sem qualquer emissão de juízo de valor ou exaltação de ato ou autoridade. Portanto, permanece, normalmente, a publicação de notícias sobre a abertura de editais e seus resultados.
Facebook, Instagram, Youtube
Os perfis oficiais no Facebook e Instagram permanecem ativos, sem interação por meio de comentários. As mensagens diretas enviadas pelo usuário continuarão sendo respondidas. O canal no Youtube ficará desativado no período.
E-mails
A comunicação interna será mantida e conterá exclusivamente informações de interesse do cidadão, com teor estritamente informativo, de orientação ou de prestação de serviço. Mensagens da comunidade interna e externa que chegarem pelos e-mails institucionais permanecerão sendo respondidas.
Releases
A comunicação com os órgãos de imprensa permanece e deve ser impessoal e exclusivamente contendo informações de utilidade pública, como serviços para o cidadão.
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Acesse, abaixo, os documentos e normas legais a serem seguidos pelos servidores do Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) durante o período eleitoral:
- Orientações aos servidores do IFSULDEMINAS
- Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições 2022 - Advocacia-Geral da União (AGU)
- Jurisprudências TSE - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
- Calendário Eleitoral 2022 - TSE e Secom
- Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
- Lei Complementar 64/1990 - Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências
- Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral)
- Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
- Decreto 1.171/1994 (Código de Ética Pública)
- IN 01/2018 - Disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal