É a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente. Exemplo: De D 101 para D 301 (para o docente que na ocasião da aquisição da estabilidade possua o...

O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou...

Art. 13. Ficam dispensadas de compensação, para fins de cumprimento da jornada diária, as ausências para comparecimento do servidor público, de seu...

Auxílio devido ao servidor em razão de nascimento de filho. Requerimento disponível no SUAP (documentos eletrônicos) Fundamento Legal: Lei 8.112/90 artigo 196...

Auxílio concedido ao servidor que possua filho com idade inferior a 06 anos.Requerimento disponível no SUAP (documentos eletrônicos) . Enviar ao setor de Gestão...

O auxílio transporte é destinado a custear as despesas com transporte no percurso entre a residência e o local de trabalho do servidor. O valor mensal do...

Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem...

  Assistente em adminsitração: Andreza Luzia Santos   Assistente em administração: Josué de Toledo (35)...

Os eleitores nomeados para compor mesas receptoras ou juntas eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante...

O servidor pode se ausentar do trabalho por 01 dia para doação de sangue (sem qualquer prejuízo) Requerimento disponível no SUAP (documentos eletrônicos),...

Gratificação devida ao servidor Técnico Administrativo em razão da obtenção de titulação superior à exigida para o cargo que...

Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Prorrogação da...

É concedida ao servidor a licença por 08 dias consecutivos em razão de casamento. Para requerer a licença, o servidor deve enviar à Coordenadoria de...

A licença capacitação é concedida aos servidores efetivos (técnicos administrativos e docentes), no interesse da Administração, pelo prazo...

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da...

A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório,...

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos . A prorrogação da...

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente...

Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. Ex: DII 01 – DII 02  Ocorre a cada 02 anos...

É a mudança de nível de capacitação decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de...

A progressão por mérito profissional é a mudança do padrão de vencimento (que vai do 1 ao 16, dentro de cada classe), a cada 18 meses de efetivo...

​​​Os servidores titulares de plano de saúde podem requerer o ressarcimento de parte dos valores pagos, conforme tabela constante na portaria 8/2016 - MP PORTARIA Nº 8, DE...

A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Superior em razão da...

É a retribuição paga ao substituto pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, na proporção dos dias...